Intimação pessoal da parte, em pedido de exigir contas, é desnecessária

A intimação da sentença que julga procedente o pedido de exigir contas deve ser realizada ao advogado, de modo que é desnecessária a intimação pessoal da parte.

Empresa de ônibus condenada a pagar 50 salários mínimos à viúva de vigilante

O motorista fugiu sem prestar socorro à vítima, que era pai de um filho e faleceu aos 38 anos de idade em decorrência do acidente.

Por fraudar licitação ex-prefeito é condenado a indenizar município

Por fraude em processo licitatório, o ex-prefeito de Ponte Branca (a 491 km ao sul do Estado), Braz Pereira da Silva, foi condenado por improbidade administrativa.

TST isenta tomadoras do serviço de pagamento de créditos trabalhistas

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho declarou inexistente a responsabilidade subsidiária de quatro empresas do ramo de confecção de roupas pelo pagamento de créditos trabalhistas a ex-empregados de outras duas fábricas que lhes forneciam produtos.

STJ determina atualização do valor de indenização a ser pago por shopping

Transportadora de valores indenizará empregado obrigado a ficar nu

Penhora on line de valores em conta corrente de devedor é priorizada

Exposição a ruídos garante aposentadoria especial para trabalhadora de indústria têxtil

Empresa será indenizada por falha no sistema de rastreamento

Ex-deputado estadual, empresa privada e instituição bancária são condenados a ressarcir o erário

O Banco Bradesco S/A também terá que ressarcir o erário da quantia de R$ 44.618,08, solidariamente ao primeiro (Natanael) e ao quarto réu (Dismar).

Justiça confirma condenação da Royal Holiday por propaganda enganosa

Empresa revendedora de produtos irregulares receberá indenização da distribuidora

Radar Motos e Consórcio Suzuki são condenadas liberar motocicleta

Processual civil. Execução fiscal. Penhora. Depositário.

Estabilidade de membro de CIPA termina com extinção da empresa

Cláusula que prevê cumprimento de aviso prévio em casa é válida

Empresa perde direito de usar nome não registrado e semelhante a de concorrente

Justiça do Trabalho é competente para julgar diferenças salariais de fisioterapeuta

TRF5 nega agravo que considerava bingo atividade legal

TRF assegura comercialização de aditivos automotivos para álcool